Studia Kantiana

O conceito de justiça em Kant e em Rawls: Entre relativismo e universalidade

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno — 2021-12-15

Este trabalho pretende verificar a posição de Immanuel Kant e John Rawls no que diz respeito a relação entre a moral e o direito. Para isso, come.a abordando o sentido do termo “justiça” nos textos de Kant e Rawls, explicando suas relações com a moral e o direito. Após isso se dedica ao conceito kantiano de direito e sua relação com a moral, e então à relação entre moral e direito na teoria da justiça de Rawls, conectando-a ao “fato do pluralismo”, que é uma constatação fundamental de Rawls sobre a qual se apoia a necessidade de princípios de justiça liberais no sentido político de sua teoria da justiça. O trabalho conclui que, em virtude do fato do pluralismo, Rawls explicita um relativismo que é menos evidente em Kant.

O imperativo categórico é uma versão astuta do egoísmo e uma forma disfarçada de heteronomia?

Aylton Barbieri Durão — 2021-12-15

Rawls recorda, de forma recorrente, uma crítica de Schopenhauer ao quarto exemplo do imperativo categórico que Kant apresenta na Fundamentação, segundo o qual uma pessoa, em caso de necessidade, formula a máxima de querer ser ajudada, mas rejeita ajudar os demais, por isso, Schopenhauer interpreta que o imperativo categórico é uma forma astuciosamente disfarçada de egoísmo e de heteronomia. Rawls não está interessado em defender o imperativo categórico, mas em mostrar que o construtivismo político, que é diferente do construtivismo moral de Kant, de sua teoria da justiça como equidade, é imune à crítica do egoísmo. Isto demanda retomar, por um lado, a interpretação kantiana da beneficência na qual ele recusa explicitamente o egoísmo, e, por outro, a sua crítica político-social à beneficência do estado paternalista e dos ricos que exige superar a mera beneficência pela adoção de direitos sociais instituídos pelo estado com base na vontade unificada do povo.

Da paz perpétua de Kant ao direito dos povos de Rawls

Francisco Jozivan Guedes de Lima — 2022-05-15

Este artigo objetiva estabelecer algumas conexões entre O direito dos povos de Rawls e À paz perpétua de Kant, sobretudo, a recepção da foedus pacificum repensada em termos de uma sociedade de povos bem-ordenada com base nos princípios fundamentais do direito dos povos. Rawls compartilha com Kant das condições preliminares e definitivas para a paz, recepciona a ampliação cosmopolita em direção ao direito dos povos em vez da centralidade dos Estados, defende o direito de intervenção como uma exceção, presume que povos liberais não guerreiam entre si, e subscreve a proposta de uma paz perpétua ressignificada em termos de utopia realista de um direito dos povos. Para mostrar tais conexões, metodologicamente, num primeiro momento abordo os artigos preliminares e definitivos de Zum ewiegen Frieden e em seguida apresento a proposta rawlsiana de direito dos povos enquanto princípios fundamentais para o estabelecimento de uma sociedade de povos, considerando as influências e a recepção das principais teses kantianas acerca da paz.

A Utopia Realista de Rawls: um diálogo com a Paz Perpétua de Kant

Denis Coitinho — 2021-12-15

O objetivo central deste artigo é analisar a proposta rawlsiana de uma teoria da justiça em um nível global apresentada na obra The Law of Peoples (O Direito dos Povos), identificando as características centrais de sua utopia realista, que se contrapõe tanto ao realismo político quanto ao cosmopolitismo igualitário. Como a inspiração deste projeto é atribuída a obra Zur ewigen Frieden (À Paz Perpétua), de Kant, buscamos estabelecer um diálogo entre estes textos com a intenção de melhor compreender o escopo do direito dos povos e quais são seus aspectos mais relevantes. Para tal fim, apresentamos as teses centrais do texto de Rawls e, em seguida, identificamos as principais características da obra kantiana. Com isso realizado, analisamos os pontos comuns das referidas propostas no âmbito normativo, destacando, também, o que as aproxima e as diferencia no nível metodológico. Por fim, defendemos que o modelo proposto de uma utopia realista, como entendemos ser a proposta de Rawls e Kant, é uma alternativa bastante viável para pautar as relações internacionais contemporâneas.

A liberdade como virtude soberana: uma interpretação Kantiana da posição original de Rawls

Rafael Rodrigues Pereira — 2021-12-15

O artigo investiga a relação entre liberdade e igualdade nas duas principais obras de Rawls, Uma Teoria da Justiça e Liberalismo Político, visando demonstrar que estes ideais se vinculam segundo a mesma estrutura conceitual estabelecida por Kant em seus textos de ética. Pretendemos, desta forma, evidenciar a influência de Kant sobre Rawls, o que nos permitiria, conforme também argumentaremos no artigo, identificar interpretações equivocadas de seu pensamento deste último, compreender o sentido real da expressão “justiça como equidade” e reconhecer nuances internas ao liberalismo igualitário.

Kant e Rawls: Notas em torno da noção de justiça procedimental imperfeita

Luiz Paulo Rouanet — 2021-12-15

Trata-se de efetuar uma comparação entre Kant e Rawls, limitada ao âmbito do Direito. Mais especificamente, o texto se debruça sobre a questão da justiça procedimental. Partindo da “Doutrina do Direito”, segunda parte da Metafísica dos Costumes, de Kant, o texto aborda a necessidade de se introduzir questões substantivas para uma teoria da justiça que se pretenda efetiva. Desta forma, a primeira parte do texto (1) efetua uma exposição geral dos principais aspectos da doutrina kantiana do Direito. A segunda parte do texto (2) aborda aspectos gerais da Teoria da Justiça como Equidade (TJE), de John Rawls, problematizando o procedimentalismo ou da chamada justiça procedimental como sendo a mais adequada a uma concepção de justiça que se pretenda efetiva. Nota-se certa derivação no pensamento de Rawls a esse respeito, desde Uma teoria da justiça até os textos mais recentes, como Liberalismo político e Justiça como equidade – uma reformulação.

Sobre os usos da razão: Um debate entre o uso público da razão de Kant e a razão pública de John Rawls

Lorenna Fyama Pereira Marques — 2021-12-15

No presente artigo, apresenta-se uma explicação e exposição referente à razão pública de John Ralws – apresentada em dois momentos de sua obra, no Liberalismo Político (1993) e na Ideia de Razão Pública Revisitada (1997) – e o uso público da razão de Kant – encontrado no opúsculo Resposta À Pergunta: Que É Esclarecimento? (1784). Com base nesse diálogo entre ambos os filósofos, pretende-se sustentar que a perspectiva kantiana permite uma concepção de uso público da razão baseada em uma justificação normativa capaz de ser uma alternativa à proposta de razão pública de Rawls.