DISCUSSÃO: Ética e Felicidade. Notas para uma revisão reconstrutiva da doutrina kantiana do sumo bem

Resumo

Este artigo trata de retomar a discussão recente sobre o conceito kantiano de sumo bem e do complexo doutrinário que lhe é conexo. O interesse que o motiva é o desejo de compreender por que Kant, não obstante tenha feito ― na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Analítica da crítica da razão prática ― o mais radical esforço para seccionar os conceitos de moralidade e felicidade, não renuncia a esse nexo conceitual, mas trata de restabelecê-lo ao introduzir o conceito de sumo bem. Do ponto de vista exegético, a aposta feita aqui é que não se compreenderá verdadeiramente a posição de Kant sem dar a devida importância à introdução do conceito de justiça na abertura do segundo capítulo da Dialética da razão prática pura. A análise assume caráter reconstrutivo ao sustentar que o requisito de que deve implica pode ― implícito no argumento que faz depender a obrigação de distribuição da felicidade em proporção à virtude, não só da praticabilidade da ligação contida em tal obrigação, mas da garantia de pleno e completo êxito nesse ajuste da felicidade à virtude ―, contém um non sequitur, eis que o vínculo sintético entre virtude e felicidade é de caráter normativo ― o que é dizer que, como todo princípio normativo, embora exija a possibilidade de sua execução prática, não exige nem a necessidade, nem a segurança de pleno êxito para esse intento realizador. A conclusão do texto é que se deve ter a felicidade ao mesmo tempo como um direito, cuja efetivação o justo reclama legitimamente, e como um fim, com cuja realização estamos todos, universal e normativamente, comprometidos.